Termos para empresas

1.Quem são as partes

Embler: Cardoso Cloud Consulting Ltda, CNPJ 42.457.501/0001-41, com endereço em Rua Jorge Mega, 115, Jardim do Vale, Jacareí/SP, CEP 12319-470.

Cliente: a empresa ou o criador que contrata, identificado por CNPJ ou CPF.

2.O serviço

O Painel Embler permite criar coleções de cartas digitais, QRs de resgate, lives e eventos, e ver os números deles.

Cada plano define boosters por mês, troca mínima do QR, cartas por coleção, níveis da insígnia, coleções ativas, coleções novas, créditos de arte e eventos incluídos. Os limites ficam em Planos para empresas e no Painel.

O Embler pode melhorar o serviço. Mudança que reduza o que o plano entrega só vale no ciclo seguinte, com aviso de 30 dias.

3.Contratação e pagamento

• A contratação é combinada com a nossa equipe. Depois da conversa, o Cliente recebe por e-mail o link de pagamento.
• No mensal, o pagamento é por mês, no cartão ou por boleto. Na fidelidade, é recorrente no cartão.
• Atraso: seguimos os prazos combinados e avisamos antes. Com a conta suspensa, não dá para criar coleção, evento ou QR, e os QRs existentes ficam pausados. Ao regularizar, tudo volta como estava.
• A Embler emite nota fiscal de serviço.
• O preço pode ser reajustado uma vez por ano, com aviso prévio.

4.Fidelidade, renovação e cancelamento

• Com fidelidade de 3, 6 ou 12 meses, o Cliente paga 10%, 15% ou 20% menos e assume o compromisso por esse período.
• Ao fim do período, a fidelidade renova pelo mesmo prazo. Avisamos antes de renovar.
• Quem cancela no meio continua pagando até o fim do período contratado.
• No mensal, o cancelamento vale no fim do mês já pago.
• Quem contrata como consumidor tem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
• Ao terminar, as coleções param de gerar QRs. As cartas já entregues continuam com as pessoas.

5.Mudança de plano

• Subir de plano vale na hora, e a diferença é combinada com a nossa equipe. O compromisso de fidelidade continua até o fim.
• Descer de plano vale no fim do período pago ou do compromisso.
• A coleção fica como foi criada: nível, insígnia, cartas e mítica não mudam. Mudam só os boosters do mês e o tempo de troca do QR. As coleções novas seguem o plano novo.
• Se passar do limite de coleções ativas, o Cliente escolhe qual fica. A outra encerra: os QRs param, as pessoas mantêm as cartas e ela pode ser reativada quando houver vaga.

6.Eventos

• Cada plano inclui uma quantidade de eventos com carimbo. As regras de quando eles liberam estão em Planos para empresas. Se a assinatura for cancelada ou atrasar, a contagem de meses pagos recomeça.
• Evento só com carimbo: R$ 99 com 3 dias e R$ 15 por dia extra, até 30 dias, pago antes de o evento abrir. Quem tem fidelidade paga 30% menos.
• O evento só com carimbo não tem booster nem coleção. Evento com coleção é orçamento à parte, com as condições na proposta.
• Eventos com mais de 8.000 pessoas por dia têm proposta própria, também para quem assina um plano.

7.Arte, marcas e imagem

• O Cliente declara que tem os direitos sobre as artes, marcas, fotos e textos que envia (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).
• O Cliente autoriza a Embler, sem exclusividade e sem custo, no Brasil, a reproduzir, exibir e adaptar esse material dentro do Embler e na divulgação do Embler, enquanto durar o contrato. Depois do fim, a Embler pode manter o que já publicou e mostrar o material como portfólio. Anúncio novo com a marca do Cliente precisa de autorização.
• Rosto, nome ou voz de pessoa em carta exigem autorização por escrito dessa pessoa (Código Civil, art. 20), inclusive para a divulgação. O Cliente guarda a autorização e mostra quando pedida.
• As cartas já entregues continuam no acervo das pessoas depois do fim do contrato. A autorização continua valendo só para isso.
• Depois de publicada, a arte ou o texto de uma coleção podem mudar ou ser retirados, com revisão da Embler. A mudança aparece para todos que já têm o item.
• A Embler pode tirar do ar material com reclamação de violação. O Cliente responde pelos prejuízos de material que não tinha direito de usar.
• A marca Embler, o App e o Painel são da Embler.

8.Créditos de arte

• Cada plano inclui créditos de arte por ciclo, usados quando a Embler cria a arte. Com a arte do próprio Cliente, não gasta crédito.
• Os créditos não acumulam de um ciclo para o outro. Cada crédito extra custa R$ 10.
• Depois de paga, a arte criada pela Embler sob encomenda tem os direitos patrimoniais cedidos ao Cliente (Lei 9.610/1998, arts. 49 e 50). A Embler mantém as autorizações desta seção e pode mostrar a arte no portfólio.
• A Embler garante que tem os direitos de quem fez a arte por ela, para poder cedê-los.
• Modelos e molduras padrão do Embler continuam da Embler, e o Cliente pode usá-los nas suas coleções enquanto durar o contrato.

9.Regras das campanhas

• O resgate do QR é sempre grátis. O Cliente não pode exigir compra para liberar o QR (CDC, art. 39, I).
• O Embler é para maiores de 18 anos: nada de ação voltada a crianças, nem personagens ou linguagem infantil (CDC, art. 37, § 2º).
• As chances de raridade das coleções ficam públicas em Chances e probabilidades.
• O Cliente responde pelas promessas das suas campanhas e lives (CDC, arts. 30 e 35) e segue as Diretrizes da comunidade.
• Nada sorteado pode ser vendido. O Cliente não pode cobrar por booster.

10.Dados pessoais

• A Embler é a controladora dos dados de quem usa o Embler. O Cliente recebe só números somados, sem dados de quem resgatou.
• Os administradores do Cliente veem @, celular e e-mail dos membros da própria equipe no Painel e cuidam desses dados segundo a LGPD.
• Dados que o Cliente coletar fora do Embler são de responsabilidade dele.
• Os dados do Cliente e de quem administra a conta seguem a Política de Privacidade.

11.Disponibilidade e suporte

A Embler busca manter o serviço no ar, sem garantia de disponibilidade mínima. O Embler pode ficar fora do ar para manutenção ou por problemas técnicos.

Suporte por comercial@embler.app e WhatsApp, em horário comercial, de segunda a sexta.

12.Responsabilidade

• Cada parte responde pelo que faz.
• A Embler não responde por lucro que o Cliente deixou de ter nem por resultado de campanha.
• A responsabilidade total da Embler fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, salvo dolo, culpa grave e os direitos que a lei garante ao consumidor.

13.Fim do contrato

Qualquer parte pode encerrar conforme a seção de cancelamento. A Embler pode encerrar na hora se o Cliente violar as regras de arte ou de campanhas, sem reembolso do ciclo em curso.

14.Geral

• Mudanças nestes termos: aviso de 30 dias no Painel e por e-mail.
• Não há sociedade, vínculo de emprego nem exclusividade.
• O aceite eletrônico é válido (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).